Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

MPT defende demitidos em massa que não receberam verbas rescisórias e salário

A empresa, ao encerrar suas atividades em Brasília (DF) em julho de 2002, dispensou 108 trabalhadores sem lhes pagar verbas rescisórias e os salários dos últimos dois meses, além de ter deixado de fazer o recolhimento do FGTS desde abril de 2002

Responsabilidade por queda de arquibancada durante evento

A perícia concluiu que o desabamento se deu não pelo volume de pessoas que subiram na arquibancada, mas pelos defeitos de montagem com infração às normas de segurança. O município foi resposabilizado por ter promovido o evento de forma irregular e sem a devida fiscalização

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

TRT-SP distribui processos em público

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão

Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia

Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.

Litigância climática como instrumento de combate às mudanças climáticas

Por Rafael Baleroni, Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

A importância estratégia e jurídica da estruturação societária das startups

Por Henrique Chiummo, advogado da área do direito empresarial, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.

JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões, diz Ministério Público Federal

Pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro deste ano. Documento deve ser assinado nos próximos dias.

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom